Ronaldo, 34 anos, faz entregas por aplicativo em Recife há quatro anos. Trabalha em média seis dias por semana, de onze da manhã às nove da noite. Contribuiu para o INSS como autônomo nos primeiros oito meses; depois parou. "O valor da guia competia com o aluguel da moto e o combustível", diz. "Sei que é arriscado, mas quando sobra pouco, previdência é a primeira a sair do orçamento." A história se repete: em pesquisa conduzida pelo Despacho com 620 entregadores em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, apenas 31% declararam contribuição regular nos últimos 12 meses.

O levantamento — realizado entre março e maio de 2026 por formulário presencial em pontos de concentração de entregadores e validação amostral — não pretende ser censo nacional. Mas oferece retrato consistente com dados parciais de associações de trabalhadores e com o vácuo de proteção que projetos de lei no Congresso tentam, sem sucesso até agora, endereçar.

Quem contribui e por quê

Entre os 31% que mantêm contribuição regular, três perfis predominam. Entregadores que migraram de emprego formal recente e ainda usam vínculo anterior para completar carência. Trabalhadores com mais de 45 anos que já pensam em aposentadoria. E quem teve acidente ou doença na família e passou a priorizar proteção social.

Os 69% restantes se dividem: 44% nunca contribuíram; 18% contribuíram esporadicamente (menos de seis meses nos últimos dois anos); 7% tentaram MEI ou contribuição simplificada e abandonaram por burocracia ou custo. Renda média declarada na amostra ficou em R$ 2.340 mensais, com variação grande entre capitais — São Paulo concentra os maiores valores, Porto Alegre os menores.

"A plataforma manda a gente ser empreendedor, mas não explica como pagar INSS, DAS e IPVA da moto com a mesma grana." — Entregadora, 29 anos, São Paulo

Propostas em debate

No Congresso, pelo menos dois projetos de lei tratam de previdência para trabalhadores de plataforma digital. Um prevê contribuição proporcional ao número de entregas realizadas, com repasse automático pela plataforma — modelo que operadores resistem por custo administrativo e questionamento jurídico sobre vínculo. Outro propõe fundo de previdência complementar financiado por taxa sobre transação, com adesão voluntária do trabalhador.

Associações de entregadores divergem. Uma federação nacional defende contribuição obrigatória com alíquota reduzida; outra grupo prefere negociação coletiva com plataformas antes de qualquer legislação. Plataformas consultadas pelo Despacho — sob anonimato — afirmam que oferecem orientação sobre MEI e parcerias com contabilidades populares, mas reconhecem que adesão é baixa.

Acidentes e ausência de cobertura

Na amostra, 12% relataram acidente de trânsito durante entrega nos últimos 24 meses. Desses, 58% não tinham seguro específico além do DPVAT obrigatório do veículo. Plataformas oferecem seguro de acidentes pessoais em alguns mercados, com cobertura limitada a horários em que o entregador está com pedido ativo — o que exclui deslocamento até o restaurante ou retorno para casa.

Médicos do trabalho ouvidos pelo Despacho alertam para lesões por esforço repetitivo — punho, coluna — pouco diagnosticadas porque entregadores evitam afastamento: sem contribuição previdenciária regular, auxílio-doença não é opção viável.

O que muda em 2026

Três frentes merecem acompanhamento. Audiências públicas na Câmara sobre previdência de autônomos digitais, previstas para agosto. Piloto de contribuição simplificada em Belo Horizonte, articulado entre prefeitura e sindicato de motociclistas. E pressão de operadores de e-commerce que dependem de entregadores terceirizados: duas grandes redes de varejo informaram ao Despacho que avaliam exigir comprovante de contribuição como critério em contratos com transportadoras parceiras — medida controversa que entregadores criticam por transferir responsabilidade sem oferecer renda estável.

O Despacho publicará segunda rodada da pesquisa em novembro de 2026, após eventual votação de projeto de lei em comissão.

Atualizado em 7 de junho de 2026.